12/09/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000112-13.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Marcelo Silveira Santos - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré: I) RESSARCIR ao autor o valor pago pela a antecipação de viagem, em dobro, totalizando R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais), com correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº 14.905/2024, ambos a partir do desembolso; II) DEVOLVER 320.288 pontos na conta pertencente ao autor junto ao programa de milhas da ré, para usufruto posterior; II) CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a títulodedanos morais, com correção monetária pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o arbitramento, além de juros pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) - Lei nº 14.905/2024 desde a citação.

Sem condenação em honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Advirto as partes de que a oposição de Embargos de Declaração com objetivo de reforma do julgado, desiderato a que não se presta a referida ferramenta, implicará em multa (art. 1.026, § 2º, do CPC).

P.I.C. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), JOÃO MARCELO SILVEIRA SANTOS (OAB 212267/SP)
25/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
14/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
24/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:38

Ato ordinatório
22/02/2025 05:20

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 08:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:07

Expedição de Carta.
24/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
21/01/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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