26/08/2025 09:10

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:00

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:59

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009336-21.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Jose Ricardo dos Santos - Masterprev -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: RAUL ARIEL MARQUES GUOLO (OAB 462093/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:08

Decisão Determinação
25/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:52

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:49

Conclusos para julgamento
19/12/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:59

Decisão Determinação
24/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:41

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 07:43

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:37

Expedição de Carta.
26/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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