TJSP - 4019654-22.2025.8.26.0100
1ª instância - 44 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:39
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4019654-22.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MILENA MARIANI MELOADVOGADO(A): HIGOR GREGÓRIO DE SOUZA CARVALHO MENDES (OAB SP506041) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Custas recolhidas.
Compulsando o perfil da autora, contata-se que o mesmo encontra-se ativo.
O perfil possui links que remetem a conteúdo para maiores e as diretrizes da ré determinam que não se publique conteúdo que ofereça ou procure serviços comerciais entre adulto ("Pacotinhos para maiores" e "Privacy").
Assim, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra direito da autora.
Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada.
Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual.
Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III).
Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo 04/09/2025 -
04/09/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2025 13:51
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
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04/09/2025 13:51
Não Concedida a tutela provisória
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29/08/2025 16:46
Juntada de Petição
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29/08/2025 16:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 58009, Subguia 57479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 259,35
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29/08/2025 16:43
Link para pagamento - Guia: 58009, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=57479&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
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29/08/2025 16:43
Juntada - Guia Gerada - MILENA MARIANI MELO - Guia 58009 - R$ 259,35
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29/08/2025 16:40
Conclusos para decisão
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29/08/2025 16:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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