04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0001770-72.2010.8.26.0165; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0001770-72.2010.8.26.0165; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Dois Córregos; Advogada: Sarah Canella (OAB: 345605/SP) (Procurador); Apelado: Trans Lukito Transp Rodov Ltda Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/06/2025 13:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
03/10/2024 09:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/10/2024 11:22

Conclusos para julgamento
25/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:40

Deferido em Parte o Pedido
05/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/02/2024 09:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/01/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:39

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/11/2023 10:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/09/2023 16:22

Ato ordinatório
02/06/2022 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/05/2022 14:59

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:58

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/05/2022 10:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/04/2022 15:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/03/2022 11:23

Proferido Despacho
18/03/2022 17:47

Conclusos para despacho
18/03/2022 17:45

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/03/2022 14:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/11/2021 18:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/11/2020 18:03

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:55

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/10/2020 13:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/09/2020 14:48

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/09/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/09/2019 18:09

Expedição de Certidão.
16/09/2019 17:58

Expedição de Certidão.
16/09/2019 17:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/09/2019 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/08/2019 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2018 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
05/02/2018 14:09

Conclusos para decisão
05/02/2018 14:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/01/2018 13:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/01/2018 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2017 13:43

Bloqueio/penhora on line
02/10/2017 15:25

Conclusos para decisão
02/10/2017 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/09/2017 13:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/09/2017 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2016 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
19/09/2016 11:57

Conclusos para decisão
15/09/2016 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/08/2016 10:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/08/2016 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2016 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2016 11:07

Juntada de Mandado
18/08/2016 14:20

Expedição de Mandado.
02/08/2016 11:25

Proferido Despacho
01/08/2016 15:18

Conclusos para despacho
18/07/2016 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/07/2016 10:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/06/2016 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2015 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
17/06/2015 15:11

Conclusos para decisão
16/06/2015 14:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
08/06/2015 10:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/05/2015 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2015 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2015 10:24

Juntada de Mandado
23/04/2015 11:02

Expedição de Mandado.
20/03/2015 14:49

Proferido Despacho
16/03/2015 16:39

Conclusos para despacho
11/03/2015 16:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/03/2015 09:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/02/2015 11:02

Ato ordinatório
21/02/2014 14:43

Decisão
18/02/2014 15:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/02/2014 14:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
10/02/2014 10:04

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2014 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2014 13:49

Juntada de Mandado
31/01/2014 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2013 17:53

Expedição de Mandado.
05/12/2013 16:30

Proferido Despacho
04/12/2013 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
25/11/2013 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/11/2013 11:10

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2013 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2013 11:47

Ato ordinatório
06/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
21/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/11/2012 14:39

Recebimento de Carga
19/11/2012 00:00

Despacho Proferido
12/11/2012 13:54

Carga Outro
07/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
07/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/11/2012 00:00

Despacho Proferido
02/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/08/2012 13:57

Recebimento de Carga
06/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2012 16:31

Carga Outro
25/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/05/2012 14:54

Recebimento de Carga
25/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
21/05/2012 14:25

Carga Outro
18/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
18/04/2012 00:00

Despacho Proferido
16/04/2012 15:41

Recebimento de Carga
09/04/2012 11:07

Carga ao Advogado
02/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/03/2012 15:48

Recebimento de Carga
01/03/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/02/2012 09:11

Carga ao Advogado
22/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2012 00:00

Despacho Proferido
10/02/2012 09:19

Recebimento de Carga
06/02/2012 10:26

Carga ao Advogado
02/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
02/12/2011 10:39

Recebimento de Carga
02/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/11/2011 11:41

Carga ao Advogado
22/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
18/10/2011 00:00

Despacho Proferido
17/10/2011 10:23

Recebimento de Carga
10/10/2011 11:09

Carga ao Advogado
06/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2011 12:02

Recebimento de Carga
16/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/09/2011 09:35

Carga ao Advogado
08/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/07/2011 14:29

Recebimento de Carga
04/07/2011 10:51

Carga ao Advogado
27/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/05/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/05/2011 00:00

Aguardando Providências
16/05/2011 00:00

Despacho Proferido
13/05/2011 14:12

Recebimento de Carga
09/05/2011 09:48

Carga ao Advogado
03/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
25/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2011 00:00

Despacho Proferido
15/03/2011 14:56

Recebimento de Carga
28/02/2011 09:42

Carga ao Advogado
22/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
27/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
24/11/2010 16:34

Recebimento de Carga
24/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2010 10:29

Carga ao Advogado
22/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
12/11/2010 09:43

Recebimento de Carga
12/11/2010 00:00

Despacho Proferido
08/11/2010 09:55

Carga ao Advogado
05/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
19/10/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/10/2010 11:29

Recebimento de Carga
15/10/2010 00:00

Despacho Proferido
13/10/2010 10:55

Carga ao Advogado
27/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2010 14:37

Recebimento de Carga
17/09/2010 00:00

Despacho Proferido
13/09/2010 13:08

Carga ao Advogado
08/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
26/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
21/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
08/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
25/05/2010 13:23

Recebimento de Carga
12/05/2010 10:32

Carga ao Advogado
26/04/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/03/2010 00:00

Despacho Proferido
25/03/2010 18:48

Recebimento de Carga
25/03/2010 18:20

Carga à Vara Interna
25/03/2010 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2010

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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