02/09/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008839-15.2023.8.26.0032 (apensado ao processo 1500953-55.2022.8.26.0603) (processo principal 1500953-55.2022.8.26.0603) - Insanidade Mental do Acusado - KAUÃ VICTOR PEREIRA NUCERA -

Vistos.

Encontrando-se formalmente em ordem e diante da manifestação do Ministério Público (fls. 189) e da Defesa (fls. 193/195), HOMOLOGO os laudos periciais de insanidade mental (fls. 64/71 e fls. 183/195) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Quanto ao pedido de reconhecimento da semi-imputabilidade do réu e a substituição de eventual pena privativa de liberdade por medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial, com acompanhamento familiar e social, conforme indicado no laudo pericial, esclareço que tais circunstâncias serão devidamente apreciadas e ponderadas no momento oportuno, ou seja, na sentença, quando da análise do mérito do processo.

Junte-se cópia dos laudos aos autos principais.

Prossiga-se nos autos principais, dando-se vista às partes para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requeiram eventuais diligências.

Não havendo nenhum requerimento, concedo às partes o prazo sucessivo de cinco dias para a apresentação das alegações finais, sob a forma de memoriais, iniciando pelo Ministério Público.

Arquive-se o presente incidente, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
27/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:51

Ato ordinatório
22/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 16:10

Suspensão do Prazo
10/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:53

Ato ordinatório
08/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 05:28

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:07

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:37

Expedição de Mandado.
07/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:25

Expedição de Ofício.
12/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
20/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:44

Expedição de Ofício.
12/12/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
12/12/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/12/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:49

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:42

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
06/08/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:04

Expedição de Ofício.
22/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
22/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:26

Expedição de Ofício.
16/02/2024 12:21

Expedição de Mandado.
16/02/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 12:47

Juntada de Mandado
24/01/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2024 16:33

Expedição de Mandado.
26/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:37

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/12/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:49

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
07/11/2023 15:35

Apensado ao processo
07/11/2023 15:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/11/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 15:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 15:34

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 15:23

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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