28/08/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003326-34.2025.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Scania Banco S.a. - Junior Expresso Boiadeiro - Transp. - Vistos, Fls. 162/166: Cuida-se de embargos declaratórios opostos por SCANIA BANCO S/A, que aponta a existência de omissão na sentença de fls. 156/158, sustentando que não houve a observação da cláusula contratual "7.3", que estabeleceu a incumbência ao devedor fiduciário de arcar com as despesas extraprocessuais no caso de inadimplemento.

Eis o relatório.

Passo a decidir.

Consoante dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II) ou para corrigir erro material (inciso III).

Os presentes aclaratórios merecem ser conhecidos, eis que tempestivos, nos termos do artigo 1.023 do CPC, bem como ser providos, consoante os argumentos apresentados pela empresa-embargante.

Por essas razões, conheço dos embargos declaratórios e lhes dou provimento, retificando o capítulo do dispositivo da r. sentença, que passa a vigorar com a seguinte redação: Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e extraprocessuais (desde que o desembolso efetivo seja comprovado), atualizadas desde o desembolso, além dos honorários advocatícios, arbitrados em em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado de acordo com a Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a prolação da sentença.Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), THULIO DE QUEIROZ NOVAIS (OAB 35630/GO)
27/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:03

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:40

Ato ordinatório
09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:57

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:03

Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:50

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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