01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000586-40.2025.8.26.0041 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravante: Reginaldo Araujo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Aline Prata Fonseca (OAB: 236701/SP) - Barbarah Alcon Fernandes (OAB: 390119/SP) - 10º andar
19/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/02/2025 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:43

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:37

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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