09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1013932-13.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013932-13.2025.8.26.0309; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fausto Rathol Carvalho; Advogada: Natalia Cardoso de Lima (OAB: 326305/SP); Advogado: Thiago Terin Luz (OAB: 326867/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
08/09/2025 12:28

Distribuído por sorteio
05/09/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 15:09

Processo Cadastrado
04/09/2025 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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