07/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:56

Baixa Definitiva
07/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:01

Despacho de Intimação
24/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:29

Despacho de Intimação
09/06/2025 12:58

Prazo
06/06/2025 23:26

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:51

Acórdão registrado
30/05/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/05/2025 12:30

Julgado virtualmente
29/05/2025 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 18:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:38

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/03/2025 17:16

Distribuído por sorteio
13/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 17:12

Processo Cadastrado
07/03/2025 09:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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