01/09/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003737-07.2025.8.26.0011 (processo principal 1022089-64.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Raquel Lara Rezende Alves Pinto - Gol Linhas Aéreas S.A. - Iniciado o cumprimento de sentença, futuras petições deverão ser encaminhadas a este incidente processual e não mais aos autos principais.

Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, fica o executado intimado na pessoa de seu advogado regularmente constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 46/47) no valor de R$.248,89, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º), os quais ficam, desde já, fixados.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 458298/SP), GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (OAB 16982/ES), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
29/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:40

Ato ordinatório
27/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 20:45

Ato ordinatório
12/06/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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