10/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 14:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014815-17.2022.8.26.0071 (processo principal 1007426-32.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - R L S Rigo Me - Ricardo Câmara Strelciunas e outro - Fls. 124/125: Cuida-se de pedido do exequente fr exclusão da penhora pelo Juízo do valor referente aos honorários advocatícios no importe de R$12.500,00; requer ainda a tutela de urgência para suspender de imediato a exigibilidade do depósito judicial integral, preservando a liberação prioritária das próximas 6 parcelas ao patrono no valor de R$2.000,00, até R$ 12.000,00 (natureza alimentar) e mais R$500,00 como sétima parcela referente aos honorários sucumbenciais.

Decisão.

Embora seja reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, esta execução não é movida pelo patrono mas pela parte constituinte RLS Rigo ME, com fundamento na dupla legitimidade: A execução da sentença, na parte alusiva aos honorários resultantes da sucumbência podeser promovida tanto pela parte como pelo advogado (RSTJ, 151/414).

Daí porque, descabe à devedora defender direito alheio em nome próprio (CPC, art. 18) e tampouco alegar a natureza alimentar dos honorários para afastar a penhora no rosto dos autos.

Cumpra-se fs. 118/9. - ADV: VICTOR AUGUSTO ROCCA DE ALMEIDA (OAB 126708/RJ), LUCAS HENRIQUE GOMES RAGONHA (OAB 411191/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:47

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:27

Penhora Deferida
14/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:33

Juntada de Ofício
14/08/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:28

Processo Desarquivado Sem Reabertura
26/06/2025 10:09

Arquivado Provisoriamente
26/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
23/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
28/03/2025 04:16

Suspensão do Prazo
15/01/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:50

Incidente Processual Instaurado
02/10/2024 15:39

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 14:35

Conclusos para decisão
08/11/2023 11:35

Conclusos para despacho
20/10/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:44

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:19

Conclusos para despacho
07/06/2023 00:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 09:50

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
19/04/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 16:11

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 23:25

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:25

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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