01/09/2025 17:31

Acórdão registrado
29/08/2025 14:29

Prazo
29/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509194-65.2022.8.26.0361 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Sergio Garlo Junior e outro - Apelado: Município de Mogi das Cruzes - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, deram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz.

Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2021 EXECUÇÃO INICIALMENTE PROPOSTA EM SETEMBRO DE 2022 CONTRA QUEM NÃO ERA O PROPRIETÁRIO ILEGITIMIDADE PASSIVA BEM RECONHECIDA - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUANTO NÃO FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA NA SENTENÇA CABIMENTO DA FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, APENAS QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Conrado Marrano (OAB: 228680/SP) - Artur Rafael Carvalho (OAB: 223653/SP) (Procurador) - 1º andar
28/08/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 20:13

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
26/08/2025 19:35

Conclusos para decisão
26/08/2025 19:33

Julgado virtualmente - Acórdão Designado
22/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 10:21

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio
25/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 11:56

Processo Cadastrado
21/02/2025 14:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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