16/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 12:18

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014409-45.2025.8.26.0053 (processo principal 1054929-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Extinção do Crédito Tributário - Anmak Serviços Postais Ltda -

Vistos.

Fls. 55-58; 77-79: A questão trazida pela executada reclama realização de perícia judicial, uma vez que versa sobre atualização de juros pela taxa SELIC, o que, à evidência, trata de matéria contábil complexa.

Todavia, não há falar em remessa do feito à contadoria judicial diante do que dispõe a Portaria nº 10.185/22 do e.

Tribunal de Justiça, que transferiu o serviço de contabilidade judicial para os referidos ofícios de justiça.

Deste modo, em quinze dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.

Após, com a apresentação dos quesitos, nomeio o perito Cipriano de Queiroz Lima, com habilitação no sítio do Tribunal de Justiça.

Intime-o para dizer se aceita o encargo bem como para estipular seus honorários periciais, que ficarão às expensas do executado.

Por fim, com a vinda do laudo, tornem para julgamentoda questão.

Intime-se. - ADV: BÁRBARA GALHARDO PAIVA (OAB 391865/SP), ALFREDO BERNARDINI NETO (OAB 231856/SP)
29/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:07

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:23

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
03/08/2025 00:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:41

Ato ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa
27/05/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 20:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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