26/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007097-85.2025.8.26.0451 (processo principal 1023436-73.2023.8.26.0451) - Liquidação por Arbitramento - Indenização por Dano Moral - Luiz Henrique Pereira de Moraes - - Francisca das Chagas Ferreira Moraes - 1.

Iniciada a fase executiva neste apenso, fica intimada a executada para que cumpra a obrigação de fazer às suas expensas e de forma satisfativa, os reparos necessários no imóvel descrito nos moldes da r. sentença de fls. 196/198, quais sejam o redimensionamento do sistema de drenagem pluvial, com substituição de calhas e condutores verticais; o tratamento das fissuras identificadas, mediante técnicas adequadas de impermeabilização e a recuperação dos revestimentos e pinturas afetados pelas infiltrações, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Expeça-se carta de intimação para tanto. 2.

Vencidos os quinze dias úteis, inicia-se automaticamente novo prazo de quinze dias úteis para impugnação pela parte executada (CPC, art. 525). 3.

Faculto que cópias do título judicial, deste despacho e da petição inicial com a qualificação das partes possam ser utilizadas para registro de hipoteca judiciária (CPC, art. 495) e para averbações do início da fase executiva (CPC, art. 828). - ADV: LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
25/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:58

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011650-57.2025.8.26.0032

Floriano Rodrigues da Silva

Municipio de Aracatuba

Advogado: Luis Fernando de Souza Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0000821-73.2025.8.26.0601

Albina Gasperi do Carmo

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Francisco Antonio Moreno Tarifa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1500047-68.2025.8.26.0180

Justica Publica

Davilson Sales

Advogado: Decio Perez Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1502014-55.2025.8.26.0599

Justica Publica

Kaio Henrique Fernandes da Silva

Advogado: Paulo Roberto de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 4000235-16.2025.8.26.0197

Lucelia Gomes dos Santos

Neri Silvestre da Silva

Advogado: Jose Carlos Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 15:51

Exibir Processo