15/09/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500178-19.2023.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - - SILVANA ROSA DE LIMA - Visto.

Recebo o recurso de fls. 463/474, visto que foi interposto no prazo legal.

Tendo em vista que sentença de fls. 456/459 concedeu o direito de apelar em liberdade, revogo as medidas cautelares determinadas pela decisão de fl. 159, devendo o cartório recolher a ficha de comparecimentos que se encontra em cartório.

Procedam-se as anotações no histórico de partes e expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.

Abra-se vista ao Ministério Público para as contrarrazões.

Em seguida, subam os presentes autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, certificando o cartório conforme previsto no art. 102 das N.S.C.G.J. (certidão cód. 505792).

Int. - ADV: RICARDO RAFAEL PIRES DE OLIVEIRA (OAB 446407/SP), ANTONIO DE PADUA TINTI (OAB 145385/SP), ANTONIO DE PADUA TINTI (OAB 145385/SP)
12/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:04

Recebido o recurso
11/09/2025 16:54

Expedição de Mandado.
11/09/2025 16:54

Expedição de Mandado.
25/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/07/2025 19:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
23/06/2025 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:49

Juntada de Mandado
23/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:39

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
11/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:49

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:30:00, 2ª Vara.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:54

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:41

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:33

Expedição de Ofício.
22/05/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:20

Juntada de Mandado
18/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:27

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 02:30:00, 2ª Vara.
28/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:28

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:53

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:00

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:59

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:58

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:57

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:58

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:57

Expedição de Ofício.
29/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
22/10/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:23

Recebida a denúncia
22/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/07/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 11:27

Juntada de Mandado
01/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/03/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:54

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:51

Juntada de Ofício
25/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 14:14

Juntada de Mandado
20/02/2024 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:26

Juntada de Mandado
04/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:58

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:05

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:09

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:08

Expedição de Mandado.
24/01/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:42

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:42

Evoluída a classe de 280 para 300
11/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Denúncia
01/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 11:12

Expedição de Ofício.
26/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:16

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
25/05/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:16

Expedição de Alvará.
24/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 08:47

Concedida a Liberdade provisória
23/05/2023 09:51

Conclusos para decisão
22/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:47

Juntada de Ofício
12/05/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 11:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
10/05/2023 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:32

Ato ordinatório
05/05/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
24/04/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2023 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2023 09:55

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2023 11:17

Expedição de Certidão.
22/04/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 13:04

Juntada de Mandado
22/04/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
22/04/2023 11:46

Expedição de Mandado.
22/04/2023 11:46

Expedição de Alvará.
22/04/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 11:23

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/04/2023 10:20

Expedição de Certidão.
22/04/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 09:12

Mudança de Magistrado
22/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.
22/04/2023 08:58

Expedição de Certidão.
22/04/2023 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
22/04/2023 08:36

Juntada de Certidão
22/04/2023 08:36

Juntada de Certidão
22/04/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 06:09

Conclusos para decisão
22/04/2023 04:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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