08/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4002473-39.2025.8.26.0704/SP EXEQUENTE: ESCOLA CRISTOVAO COLOMBO LTDAADVOGADO(A): ANDREIA SOUZA LOPES (OAB SP262196)ADVOGADO(A): KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA (OAB SP257806) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Emende a parte autora/exequente a inicial juntando aos autos cópia da nota fiscal dos serviços prestados.

A exigência da apresentação da nota fiscal é imprescindível para demonstrar o enquadramento da empresa para demandar perante o Juizado Especial Cível, uma vez que o enquadramento é feito com base no faturamento da empresa e, consequentemente, a não emissão de tal documento, torna inverossímil o referido faturamento.

Nesse sentido, o Enunciado nº 135 do FONAJE: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende de comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intime-se.
04/09/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
04/09/2025 12:20

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001670-56.2025.8.26.0704

Maria Carolina Nogueira Nomura Santiago

Amc - Servicos Educacionais LTDA

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0000792-62.2025.8.26.0006

Claudio Mauro de Araujo

Jose Gonzaga Salome

Advogado: Silvia da Graca Goncalves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0000398-62.2024.8.26.0597

Carlos Rafael Santos da Silva

Francielle Fabia de Queiroz Semeraro

Advogado: Mayara Adelina Victorio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1000901-38.2025.8.26.0498

Carlos Eduardo Penteado Braga - ME

Municipio de Ribeirao Bonito

Advogado: Andre Luiz Mirandola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1010904-29.2025.8.26.0053

Ana Paula Francisco de Andrade

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Ana Paula Francisco de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 02:01

Exibir Processo