09/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010904-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula Francisco de Andrade -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA FRANCISCO DE ANDRADE (OAB 512699/SP)
08/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 09:23

Conclusos para decisão
08/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:30

Decisão Determinação
22/07/2025 17:30

Conclusos para decisão
01/06/2025 00:40

Suspensão do Prazo
28/03/2025 19:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:43

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:42

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
11/03/2025 17:12

Conclusos para julgamento
25/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:53

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2025 12:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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