18/09/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:22

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 11:22

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Andrés Brandão (OAB 224194/SP), Ricardo Torres de Aguiar (OAB 409381/SP), Carolina Paes Lopes (OAB 48602/BA) Processo 1006767-18.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lsr Nutricionista Ltda Me - Reqdo: Myp Marketing e Publicidade Ltda - Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95.

Considerando o disposto no artigo 4.º, §2.º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, a fim de se apurar o valor devido a título de preparo recursal, caso seja interposto recurso inominado contra a presente sentença, fixo o valor dado à causa de R$18.800,00.

Sem condenação em custas e honorários porque incabíveis na presente fase processual.Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: A) a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

PRIC.
15/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:46

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
25/07/2023 15:43

Conclusos para julgamento
24/07/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:15

Conclusos para julgamento
04/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 16:42

Conclusos para despacho
15/05/2023 16:39

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 11:52

Conclusos para despacho
09/05/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 13:15

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
18/04/2023 07:50

Conclusos para despacho
17/04/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 09:13

Expedição de Carta.
29/03/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 08:28

Conclusos para despacho
24/03/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:59

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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