26/09/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/09/2023 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2023 08:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
08/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Tatiana Miguel Ribeiro (OAB 209396/SP), Maryana de Marchi (OAB 433337/SP) Processo 1004669-60.2023.8.26.0071 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Nelma Aparecida Lopes - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Nelma Aparecida Lopes em face de Banco Bradesco S/A, decidindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, e o faço para DECLARAR inexigível, frente a parte autora, os débitos de R$1.908,24 e R$1.241,28, relativos às faturas de cartão de crédito, bem como para declarar inexigíveis os débitos decorrentes do parcelamento destas faturas, tornando definitiva a tutela antecipada de urgência deferida às fls. 43; CONDENO a parte requerida a repetir à parte autora, de forma dobrada, todos os valores que lhe foram descontados em razão das aludidas faturas e seu parcelamento.

Considerando o disposto no artigo 4.º, §2.º, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, a fim de se apurar o valor devido a título de preparo recursal, caso seja interposto recurso inominado contra a presente sentença, fixo equitativamente o valor de R$10.000,00.

Tratando-se de feito que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: A) a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/08/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 12:47

Julgado procedente em parte o pedido
26/07/2023 10:41

Conclusos para julgamento
25/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
17/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
16/07/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:33

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
22/05/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2023 18:54

Conclusos para julgamento
19/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
19/05/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:47

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 08:33

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2023 04:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:07

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:55

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:01

Conclusos para decisão
10/04/2023 08:53

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
03/04/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/03/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 16:31

Expedição de Carta.
14/03/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 14:31

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:31

Conclusos para decisão
14/03/2023 08:18

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 17:05

Expedição de Carta.
01/03/2023 11:33

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
28/02/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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