19/09/2025 07:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098378-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Dalton Evangelista Silva - - Dawson Neuton de Lima - - Douglas Francisco Januário - - Renata de Vicenze Franco - - Rodrigo Mikio Horigome Pereira -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP), GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
08/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 12:00

Conclusos para decisão
03/08/2025 00:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:38

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
22/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
02/07/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:35

Recebido o recurso
06/03/2025 15:59

Conclusos para despacho
03/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
02/03/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:52

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:35

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025 11:09

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:05

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 11:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 09:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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