04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001108-16.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanessa de Oliveira Barbosa - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para declarar a inexistência das dívidas referente ao contrato nº 143031999 no valor de R$ 2.392,97 com vencimento em 10/05/2022 (fls. 88/89) e determinar que o réu cesse qualquer cobrança, inclusive com a retirada de qualquer plataforma de negociação do débito.

Por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em virtude da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de metade das custas e despesas processuais, além de verba honorária em favor do patrono da parte adversa: autora deverá pagar 10% do proveito econômico obtido pelos réus (valor pleiteado a título de indenização por danos morais) e a parte ré deverá pagar R$600,00, fixado por equidade na forma do art. 85, §8º, do CPC, pois a fixação sobre o proveito econômico (valor das dívidas declaradas inexigíveis) implicaria em verba honorária irrisória.

Observe-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO, (OAB 11471/PA)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
01/08/2025 14:43

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 05:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:17

Expedição de Carta.
01/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 05:08

Juntada de Certidão
31/01/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:19

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2025 14:34

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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