20/09/2025 04:05

Suspensão do Prazo
12/09/2025 13:09

Protocolo Juntado
12/09/2025 12:50

Expedição de Ofício.
07/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001816-30.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Mateus Cazelato Ruy -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
27/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:03

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
29/03/2025 06:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:07

Ato ordinatório
18/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:21

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 08:39

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:34

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/02/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:07

Expedição de Mandado.
18/02/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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