19/09/2025 07:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1097476-22.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - João Carlos de Lima -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, julgo extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

P.

I.

C. - ADV: NELSON TEIXEIRA JUNIOR (OAB 188137/SP), LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)
08/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/09/2025 12:59

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2025 15:54

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:36

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
31/05/2025 23:55

Suspensão do Prazo
30/05/2025 15:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/03/2025 03:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:41

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
05/02/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:12

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:10

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
12/12/2024 09:48

Conclusos para decisão
11/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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