20/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:45

Baixa Definitiva
20/08/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
14/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2025 11:20

Julgado Virtualmente
04/07/2025 18:46

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
29/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio
28/04/2025 13:10

Processo Cadastrado
25/04/2025 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Ronald Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Wellington dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 13:41

Prefeitura Municipal de Braganca Paulist...

Elizeth Lopes Baratella Funck

Advogado: Rossano Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 21:34

Justica Publica

Isac Wesley Silva do Carmo

Advogado: Robson da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2020 16:24

Joao Carlos de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leonardo Bande Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 17:04

Roberto Valentin Bouchaton Godoy

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Thales Vinicius Bouchaton

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 23:50