19/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/09/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025 22:24

Suspensão do Prazo
18/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500721-82.2024.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS PAULO DA SILVA JUNIOR - - GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO CRISPIM - - GUSTAVO CARDOSO SANTOS - - DAVY VIANA DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR: A) O réu GUSTAVO CARDOSO SANTOS, pela prática do delito do artigo 155, §4º, I e IV, c.c. art. 29, caput, c.c. art. 71, caput, todos do Código Penal, por três vezes, às penas de 2 anos, 10 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 14 dias multa, estes pelo mínimo unitário legal.

Fica deferida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.

B) O réu MARCOS PAULO DA SILVA JUNIOR, pela prática do delito do artigo 155, §4º, I e IV, c.c. art. 29, caput, c.c. art. 71, caput, todos do Código Penal, por três vezes, às penas de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 14 dias multa, estes pelo mínimo unitário legal.

Fica deferida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.

C) O réu DAVY VIANA DA SILVA, pela prática do delito do artigo 155, §4º, I e IV, c.c. art. 29, caput, c.c. art. 71, caput, todos do Código Penal, por três vezes, às penas de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 14 dias multa, estes pelo mínimo unitário legal.

Fica deferida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.

D) O réu GABRIEL FERREIRA DE CARVALHO CRISPIM, pela prática do delito do artigo 155, §4º, I e IV, c.c. art. 29, caput, c.c. art. 71, caput, todos do Código Penal, por três vezes, às penas de 2 anos, 10 meses e 16 dias de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 14 dias multa, estes pelo mínimo unitário legal.

Fica deferida a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, nos termos da fundamentação.

JULGO IMPROCEDENTES as pretensões punitivas deduzidas na denúncia para o fim de ABSOLVER os réus, da prática dos delitos de Associação Criminosa (art. 288, caput, do Código Penal), nos termos do artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal, e Uso de Drogas (art. 28 da Lei nº 11.343/2006), com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.

Fixo o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizado desde a data do delito, a título de indenização mínima para cada vítima, conforme artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, condenando os réus ao pagamento de forma solidária.

Defiro aos réus o direito de recorrer em liberdade, posto que nessa condição responderam ao processo.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, mas defiro a justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado: Oficie-se ao Instituto de Identificação civil, comunicando a condenação do réu.

Oficie-se ao TRE para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal.

Oportunamente, expeça-se o necessário para execução da sentença, e depois remetam-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), RAFAELA SANTOS DANTAS (OAB 358451/SP), TAIS PACHECO NUNES (OAB 430979/SP), ALINE MARTINS CARVALHO (OAB 498428/SP), KARLA DAYANE DA SILVA PAIXAO (OAB 505648/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2025 09:53

Expedição de Mandado.
12/09/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:46

Expedição de Mandado.
12/09/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:25

Expedição de Mandado.
11/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
07/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 17:20

Suspensão do Prazo
17/06/2025 21:23

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 09:24

Juntada de Mandado
12/02/2025 15:39

Protocolo Juntado
12/02/2025 15:39

Protocolo Juntado
12/02/2025 15:20

Apensado ao processo
12/02/2025 15:19

Incidente Processual Instaurado
12/02/2025 15:18

Apensado ao processo
12/02/2025 15:17

Incidente Processual Instaurado
12/02/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 15:08

Juntada de Mandado
12/02/2025 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:29

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 15:29

Expedição de Carta precatória.
07/02/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 19:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 18:12

Juntada de Mandado
04/02/2025 18:12

Juntada de Mandado
04/02/2025 18:12

Juntada de Mandado
17/01/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
29/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
29/11/2024 15:15

Protocolo Juntado
29/11/2024 15:15

Protocolo Juntado
29/11/2024 15:14

Juntada de Ofício
29/11/2024 15:14

Juntada de Ofício
29/11/2024 15:14

Protocolo Juntado
29/11/2024 15:14

Protocolo Juntado
22/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:47

Juntada de Mandado
18/11/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:51

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:25

Expedição de Mandado.
14/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 09:47

Juntada de Alvará
11/10/2024 09:47

Juntada de Alvará
11/10/2024 09:47

Juntada de Alvará
11/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:21

Conclusos para decisão
10/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:51

Expedição de Alvará.
26/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:54

Juntada de Ofício
25/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 14:31

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:30

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:09

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:00

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:54

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:48

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:37

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:34

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
13/08/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:33

Juntada de Mandado
12/08/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:05

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 17:32

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, 1ª Vara.
02/08/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:09

Expedição de Mandado.
17/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 11:43

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 11:18

Juntada de Mandado
16/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 09:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:34

Incidente Processual Instaurado
20/06/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 18:49

Expedição de Ofício.
14/06/2024 18:49

Expedição de Ofício.
14/06/2024 18:49

Expedição de Ofício.
14/06/2024 18:49

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:32

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:32

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:32

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:31

Expedição de Ofício.
13/06/2024 22:50

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:47

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:44

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:40

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 22:01

Evoluída a classe de 280 para 283
13/06/2024 21:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:58

Recebida a denúncia
12/06/2024 10:52

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:06

Expedição de Mandado.
05/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 13:04

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/06/2024 10:40

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 10:45:00, 1ª Vara.
05/06/2024 03:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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