TJSP - 0003315-93.2024.8.26.0099
1ª instância - Saf de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003315-93.2024.8.26.0099 (processo principal 0017521-40.2009.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - IVAN OLIVEIRA DE SANTANA -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença requerido por IVAN OLIVEIRA DE SANTANA em face de Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, objetivando o recebimento dos honorários sucumbenciais fixados na ação de execução fiscal.
Intimada, a executada concordou expressamente com o valor apontado (fls. 22).
Foi instaurado o requisitório nos termos do COMUNICADO n.º 394/2015 de 25/06/2015 sob n.º 0003315-93.2024.8.26.0099/01.
O valor requisitado foi depositado no referido incidente pela parte exequente, onde foi deferido o levantamento.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.
Diante da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
Sem custas finais, em vista à isenção legal conferida à executada.
Regularizados os autos, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: FELIPE DE CARVALHO (OAB 394313/SP), RAFAEL LUIZ SILVEIRA BIZARRIA (OAB 425452/SP) -
25/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:30
Determinado o arquivamento
-
25/08/2025 14:56
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 19:02
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
07/06/2025 01:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
06/06/2025 15:11
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
22/05/2025 14:15
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
04/05/2025 07:11
Suspensão do Prazo
-
16/04/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 08:27
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
08/04/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 11:47
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2009
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005952-36.2025.8.26.0011
Adilson Adriano Sales de Souza Carvalho ...
Rm Fitness Center - Academia de Ginastic...
Advogado: Maria Josefa Georges Makedonopoulos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2025 14:01
Processo nº 1001338-17.2025.8.26.0066
Emmanuel Claudino Firmino
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Juliana Queiroz Shimoyama
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/02/2025 17:17
Processo nº 1071452-86.2019.8.26.0002
Condominio Conjunto Habitacional Verde O...
Naiara Barbosa Rodrigues
Advogado: Patricia Helena Pupin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2019 16:39
Processo nº 1004695-34.2025.8.26.0024
Eliana Ribeiro da Silva Felix
Banco Bmg S/A.
Advogado: Felipe Barreto Tolentino
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 15:31
Processo nº 1000813-21.2025.8.26.0006
Joao Angelo Bettini
Celso Aparecido Barbosa
Advogado: Adriana Gomes Marcena
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2025 19:00