TJSP - 0000291-76.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:32

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 08/09/2025 09:32

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 05/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2025 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000291-76.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - IGOR SANTOS DO NASCIMENTO -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) IGOR SANTOS DO NASCIMENTO foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.

    Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0000291-76.2020.8.26.0041 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de Suzano, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 03/09/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/09/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 14:56

    Expedição de Alvará.

  • 01/07/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:23

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 10:01

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2024 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 16:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/12/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2024 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/12/2024 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/12/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 13:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/11/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 11:18

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2024 18:50

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2024 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:31

    Concedida Progressão de regime

  • 30/09/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 20:48

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 08:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2024 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 11:55

    Apensado ao processo

  • 27/06/2024 11:55

    Apensado ao processo

  • 13/06/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 07:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:40

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:36

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/11/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:32

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/11/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 18:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/10/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:58

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/10/2022 09:32

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2021 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 14:25

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 11:12

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/10/2021 08:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/10/2021 20:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2021 18:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2021 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 18:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/10/2021 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:13

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 05/07/2021 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2021 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 18:38

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:50

    Proferido Despacho

  • 18/01/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 20:12

    Proferido Despacho

  • 08/01/2021 00:39

    Conclusos para despacho

  • 31/12/2020 10:04

    Conclusos para decisão

  • 29/12/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2020 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 03:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 21:08

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 07/07/2020 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 10:06

    Apensado ao processo

  • 02/04/2020 02:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2020 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/01/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 15:23

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 19:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 12:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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