25/04/2025 10:18

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 10:16

Petição Juntada
22/04/2025 17:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 17:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/04/2025 13:37

Documento Juntado
27/03/2025 13:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/03/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 11:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/03/2025 11:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/03/2025 02:43

Remetido ao DJE
14/03/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:18

Petição Juntada
18/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:50

Remetido ao DJE
17/02/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
16/02/2025 18:05

Petição Juntada
15/02/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 18:15

Petição Juntada
13/02/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 14:13

Mandado Expedido
13/02/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 14:13

Mandado Expedido
13/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:12

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 13:19

Remetido ao DJE
13/02/2025 12:01

Julgada Procedente a Ação
28/01/2025 14:44

Conclusos para Sentença
28/01/2025 14:16

Alegações Finais Juntadas
26/01/2025 03:17

Suspensão do Prazo
20/01/2025 17:25

Alegações Finais Juntadas
20/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/12/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 19:56

Alegações Finais Juntadas
11/12/2024 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 03:13

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:46

Folha de Antecedentes Juntada
02/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2024 10:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/11/2024 10:58

Mandado Juntado
04/11/2024 12:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 00:12

Suspensão do Prazo
24/10/2024 13:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2024 13:39

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/09/2024 13:13

Mandado Devolvido sem Cumprimento
10/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:27

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:26

Mandado Expedido
09/09/2024 16:25

Mandado Expedido
09/09/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/08/2024 16:05

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/08/2024 15:55

Petição Juntada
27/08/2024 12:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/08/2024 16:40

Ofício Expedido
22/08/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 14:32

Remetido ao DJE
20/08/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 15:54

Laudo IC - Objeto Juntado
08/08/2024 17:28

Mandado Expedido
08/08/2024 10:03

Documento Juntado
08/08/2024 10:03

Documento Juntado
07/08/2024 12:34

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 12:34

Folha de Antecedentes Juntada
07/08/2024 12:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/08/2024 22:59

Suspensão do Prazo
17/07/2024 11:57

Mandado Expedido
12/07/2024 22:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024 22:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/07/2024 22:11

Mandado Juntado
03/07/2024 11:29

Mandado Expedido
03/07/2024 11:29

Mandado Expedido
03/07/2024 11:28

Mandado Expedido
02/07/2024 16:06

Ofício Expedido
23/05/2024 14:16

Pedido de Habilitação Juntado
22/05/2024 22:15

Petição Juntada
22/05/2024 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 10:15

Pedido de Autorização de Viagem Juntado
31/01/2024 09:20

Certidão Juntada
10/10/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:01

Remetido ao DJE
09/10/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 11:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/10/2023 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:59

Ofício Expedido
25/09/2023 11:35

Resposta à Acusação Juntada
25/09/2023 09:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:46

Petição Juntada
21/09/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 16:53

Mandado Expedido
21/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
21/09/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 23:37

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:42

Conclusos para despacho
18/09/2023 13:41

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcio Henrique Nantes Alves da Silva (OAB 392313/SP), Caio Reitter Mafra (OAB 431829/SP), Víctor Avila Bernardino de Sena (OAB 471686/SP) Processo 1513606-16.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: ANTÔNIO AUGUSTO SALAS -

Vistos.

Certidão de fls. 188.

INTIME-SE, por derradeiro, o Doutor Caio Reitter Mafra (OAB/SP 431.829), patrono do réu ANTÔNIO, para que apresente, no prazo legal, resposta à acusação em favor do denunciado, sob pena de ser-lhe aplicada multa por abandono de causa (com fulcro no art. 265 do Código de Processo Penal).

Fl. 181.

Trata-se de resposta à acusação apresentada pela Defensoria Pública em favor do réu CÉSAR HENRIQUE.

Não se configurando nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia (fls. 142/145) e DESIGNO audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 19 de agosto de 2024, às 13:00 horas, a qual será realizada na modalidade virtual, através da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 284/20 e das orientações que acompanharão o envio do link convite aos endereços eletrônicos das partes e testemunhas.

Consigne-se, nos mandados de intimação, a necessidade de o senhor Oficial de Justiça colher o número de telefone (WhatsApp) e o e-mail das partes e testemunhas.

Informo, outrossim, que para participar da audiência virtual, basta ter computador, notebook, tablet ou smartphone com acesso à Internet.

Providencie-se o necessário.
18/08/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
17/08/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 03:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 03:03

Audiência de Instrução e Julgamento
16/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:42

Certidão de Cartório Expedida
16/08/2023 13:37

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/06/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
27/06/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 11:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/06/2023 11:56

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/05/2023 22:05

Defesa Prévia Juntada
30/05/2023 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 14:06

Certidão Juntada
30/05/2023 13:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/05/2023 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/05/2023 17:09

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 17:08

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 17:08

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 17:07

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 17:07

Mandado de Citação Expedido
15/05/2023 16:35

Ofício Expedido
15/05/2023 16:34

Ofício Expedido
15/05/2023 09:52

Evoluída a Classe
05/05/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:28

Confirmada
05/05/2023 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2023 00:01

Remetido ao DJE
04/05/2023 18:25

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
04/05/2023 14:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2023 14:49

Alvará de Soltura Expedido
04/05/2023 14:24

Recebida a denúncia
04/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
27/04/2023 14:02

Certidão Juntada
20/04/2023 15:08

Petição Juntada
20/04/2023 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 11:15

Petição Juntada
20/04/2023 10:56

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:52

Certidão de Cartório Expedida
20/04/2023 10:32

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/04/2023 10:32

Folha de Antecedentes Juntada
20/04/2023 10:32

Certidão Carcerária Juntada
20/04/2023 10:32

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
20/04/2023 10:31

Folha de Antecedentes Juntada
20/04/2023 10:31

Certidão Carcerária Juntada
19/04/2023 11:17

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2023 11:17

Redistribuição de Processo - Saída
19/04/2023 11:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/04/2023 21:35

Denúncia Juntada
18/04/2023 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2023 12:17

Pedido de Habilitação Juntado
18/04/2023 10:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/04/2023 10:15

Evoluída a Classe
18/04/2023 06:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/04/2023 22:04

Relatório Final Juntado
17/04/2023 12:32

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
17/04/2023 12:21

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/04/2023 12:21

Redistribuição de Processo - Saída
17/04/2023 12:21

Recebidos os autos do Outro Foro
14/04/2023 14:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/04/2023 14:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/04/2023 14:29

Documento Juntado
14/04/2023 14:28

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2023 14:25

Documento Juntado
14/04/2023 13:58

Alvará de Soltura Expedido
14/04/2023 08:55

Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
13/04/2023 18:20

Petição Juntada
13/04/2023 17:29

Mandado de Prisão Expedido
13/04/2023 16:38

Mandado de Prisão Expedido
13/04/2023 16:16

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2023 16:04

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2023 15:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
13/04/2023 15:27

Ofício Expedido
13/04/2023 14:24

Ofício Expedido
13/04/2023 14:23

Termo de Audiência Expedido
13/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
13/04/2023 13:14

Mudança de Magistrado
13/04/2023 12:06

Folha de Antecedentes Juntada
13/04/2023 12:06

Folha de Antecedentes Juntada
13/04/2023 08:35

Certidão Juntada
13/04/2023 08:35

Certidão Juntada
13/04/2023 06:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
13/04/2023 04:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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