08/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/09/2025 08:59

Expedição de ofício
06/09/2025 05:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000413-96.2025.8.26.0315/SP REQUERENTE: VALDIR BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB SP099148) DESPACHO/DECISÃO 1 – Defere-se à parte autora, diante dos documentos aportados (evento 1, DOC2), os benefícios da Justiça Gratuita e, também, a prioridade na tramitação do feito, por se enquadrar nos termos do artigo 1248, I, do Código de Processo Civil/15, anotando-se. 2 – O autor formula pedido de tutela de urgência, alegando que não realizou qualquer tipo de contrato a título de contribuição com "Master Prev Clube de Benefícios" e, que o débito em seu benefício previdenciário, desde o mês de 01 de fevereiro de 2024, é indevido (evento 2).

Aludido documento, demonstra o débito no valor de R$-57,15.

Tratando-se de relação de consumo, incumbe à parte ré, fornecedora dos serviços, comprovar que a contratação foi regular e, que o autor teria anuído a ela, nos termos do artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, defere-se a tutela de urgência, intimando-se a instituição-ré para que cesse os descontos no benefício previdenciário nº 548 563 831 3, do autor, no prazo de dez dias, contados de sua intimação, sob pena de multa de R$-500,00, a cada cobrança indevida.

Oficie-se ao INSS. 3 - Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil/15, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil.
04/09/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR BATISTA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
04/09/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:20

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
04/09/2025 13:20

Determinada a citação
03/09/2025 16:30

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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