04/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024765-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Balily Confecções Ltda - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BALILY CONFECÇÕES LTDA em face de ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO confirmando a tutela de urgência, para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 4.291,09, referente a cobrança de aviso prévio do plano de saúde após a data da rescisão contratual, em 19/02/2025, bem como a para condenar a requerida na restituição de R$ 1.019,13, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) a partir do desembolso (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros a partir da citação.

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando-se a sucumbência da parte requerida, suportará o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

P.R.I.C - ADV: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP)
03/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:07

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 14:03

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:14

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:38

Decisão Determinação
25/04/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:41

Decisão Determinação
02/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/02/2025 10:49

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4006539-86.2025.8.26.0114

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Sara Dalila Ferreira

Advogado: Giulio Alvarenga Reale

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1003467-96.2023.8.26.0637

Maria Neusa Ramalho dos Santos

Dulcineia Bonfim

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1026005-57.2024.8.26.0016

Mario Cesar de Figueiredo

Joao Victor da Silva

Advogado: Marcos Antonio Barbosa Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1095248-93.2025.8.26.0100

Nelson E.spina, Carlos A.spina e Miguel ...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Pedro Henrique Pandolfi Seixas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2025 10:19

Exibir Processo

Processo nº 1001675-74.2025.8.26.0011

Mathias Cardoso Sociedade de Advogados

Gabriel Ciriaco de Jesus

Advogado: Renan Henrique Balieiro de Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 01:01

Exibir Processo