15/09/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000382-52.2025.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Bancários - J.

W.

Garcia Transportes Ltda - Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por J.W.

GARCIA TRANSPORTES LTDA em face de ITAU UNIBANCO S.A, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida e declarar inexigível a cobrança de R$ 134.998,65 referente à tarifa de cheque personalizado, determinando a exclusão definitiva do débito da conta da autora (conta corrente nº 99534-9, agência 0050), bem determinar a manutenção do limite do cheque especial em R$ 150.000,00.

Em razão da sucumbência, a requerida arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado como petição intermediária deste processo e classificada como cumprimento de sentença, de modo a seguir como incidente processual, e não como ação nova, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ELDMAN TEMPLE VENTURA (OAB 217153/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
12/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:30

Julgada Procedente a Ação
05/09/2025 15:17

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 13:05

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:34

Ato ordinatório
14/05/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 23:02

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:29

Recebida a Petição Inicial
14/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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