TJSP - 0007328-43.2018.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO MOURA DA SILVA

CPF *54.***.*34-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007328-43.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FABRICIO MOURA DA SILVA - FABRICIO MOURA DA SILVA (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: *54.***.*34-70, MTR: 896328-2, RG: 40.172.380, RJI: 170482670-15) - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

  • 02/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:25

    Declarada a Remição

  • 26/08/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 18:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 14/06/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 21:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 14:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 10/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2024 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 18:37

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/05/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 22:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/05/2024 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:23

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:43

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:47

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 31/01/2024 12:40

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2023 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2023 12:25

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 24/03/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 19:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 18:23

    Concedida Progressão de regime

  • 11/10/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2022 09:55

    Apensado ao processo

  • 26/09/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 20:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2022 20:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2022 20:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2022 16:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/09/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 23:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 09:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2021 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 11:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2021 11:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2021 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2021 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2021 13:19

    Desapensado do processo

  • 22/11/2021 13:19

    Apensado ao processo

  • 22/11/2021 13:19

    Desapensado do processo

  • 22/11/2021 13:19

    Apensado ao processo

  • 19/11/2021 18:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2021 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 18:59

    Homologado o Cálculo

  • 09/11/2020 13:43

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 11:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 29/09/2020 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/09/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:24

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 20/05/2020 15:33

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2020 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 16:47

    Decisão

  • 07/04/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2020 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2020 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2020 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/03/2020 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2020 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 09:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 23:44

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2019 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:23

    Realizado Cálculo

  • 27/11/2019 16:22

    Realizado Cálculo

  • 20/11/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 15:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/10/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2019 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2019 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2019 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2019 09:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/10/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/10/2019 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 18:22

    Proferido Despacho

  • 10/05/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 18:47

    Decisão

  • 08/05/2019 16:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2019 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2019 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2019 07:50

    Concedida Progressão de regime

  • 26/04/2019 09:35

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 13:06

    Processo Entranhado

  • 24/04/2019 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/04/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 12:40

    Mudança de Classe Processual

  • 12/03/2019 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 16:07

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 18:21

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/09/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2018 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 16:33

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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