02/09/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054266-74.2019.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elpidio Lopes de Almeida Filho - João Lopes de Almeida - - Armezinda da Silva de Almeida de Oliveira - - Ana Nilce de Almeida - - Maria Alice de Almeida Assis - - Elevino Almeida - - Osvaldo Aparecido de Almeida - - Rosa Pimenta Barbosa de Almeida e outros -

VISTOS. 1- Oficie-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para que informe a existência de saldo residual de benefício previdenciário de titularidade de ALICE MARIA DA SILVA ALMEIDA, falecida em 16/08/2018, era inscrita no CPF nº *00.***.*11-92.

Em caso positivo, os valores deverão ser transferidos para uma conta judicial, perante o Banco do Brasil S/A, à ordem e disposição do presente feito.

Encaminhe-se por correio eletrônico.

Observe o destinatário da ordem que eventual resposta deve ser encaminhada exclusivamente através do e-mail [email protected].

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO OFÍCIO.

CUMPRA-SE SOB AS PENAS DA LEI.. 2- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 476/482, apresentado nestes autos de ARROLAMENTO COMUM instaurado por provocação de ELPIDIO LOPES DE ALMEIDA FILHO e OUTROS e em decorrência do falecimento de ALICE MARIA DA SILVA, adjudicando aos nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, erros, omissões e direitos de terceiros.

Custas na forma da lei.

Oficie-se à VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL LOCAL, processo nº 0035537-51.2018.8.26.0576, encaminhando-se cópias da presente sentença e do plano de partilha de fls. 476/482 Transitada esta em julgado, recolhidas as custas, se devidas, expeça-se o competente formal de partilha em conformidade com o estabelecido no Provimento CG nº 14/2020.

Desnecessária a manifestação do Fisco Estadual para materialização do formal de partilha/carta adjudicação, conforme teor do enunciado nº 37, aprovado no 1º Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões, realizado pela Escola Paulista da Magistratura (EPM): "Ao contrário do artigo 1031, § 2º, do CPC de 1973, o artigo 659, § 2º, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos.

Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência do procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha".

A parte interessada, na oportunidade do registro do formal de partilha/carta de adjudicação, deverá comprovar o recolhimento do ITCMD, se incidente.

Necessário esclarecer que em relação aos procedimentos DITCMD a SEFAZ passou a publicar as homologações de arrolamentos e alvarás na Imprensa Oficial, bem como encaminhar mensagem eletrônica aos e-mails cadastrados nas DITCMDs homologadas, o que deverá ser observado pelo(a) inventariante.

Havendo Nota de Devolução emitida pelo Oficial Registrador, em razão da falta de manifestação da Fazenda Pública do Estado quanto ao recolhimento do imposto de transmissão, procedimento de Dúvida Inversa deverá ser suscitado perante o Juízo Corregedor do mesmo. É atribuição dos Oficiais Registradores a fiscalização do pagamento do tributo devido dos atos que lhes forem apresentados em razão do ofício (artigo 289, da Lei nº 6.015/73).

Oportunamente, verificado o recolhimento das custas processuais, se devidas, bem como realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP), JOSE ROBERTO ARLINDO NOGUEIRA QUARTIERI (OAB 351908/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:50

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
27/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
19/02/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 09:28

Expedição de Mandado.
17/02/2025 09:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/02/2025 09:29

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
19/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:30

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:51

Classe retificada de 39 para 30
09/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
07/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 13:23

Juntada de Mandado
26/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 11:22

Expedição de Mandado.
26/08/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:40

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:39

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:47

Conclusos para despacho
12/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 10:57

Ato ordinatório
02/03/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
12/11/2023 10:11

Suspensão do Prazo
10/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:28

Expedição de Mandado.
26/10/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:54

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:53

Expedição de Certidão.
18/09/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 08:32

Ato ordinatório
15/08/2023 22:17

Suspensão do Prazo
06/07/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:44

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 22:17

Suspensão do Prazo
29/05/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:51

Deferido o Pedido
16/05/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 10:58

Deferido o Pedido
29/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2022 11:09

Deferido o Pedido
05/12/2022 11:23

Conclusos para despacho
05/12/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 10:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 15:32

Expedição de Mandado.
23/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 13:26

Decisão Determinação
22/11/2022 11:31

Conclusos para decisão
22/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
25/10/2022 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 11:06

Concedida a Dilação de Prazo
29/08/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2022 13:01

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:27

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 14:23

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:22

Expedição de Certidão.
04/04/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 16:52

Concedida a Dilação de Prazo
31/03/2022 16:31

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 11:01

Decisão
28/02/2022 18:04

Conclusos para decisão
28/02/2022 18:03

Expedição de Certidão.
26/11/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2021 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2021 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2021 15:09

Juntada de Ofício
23/09/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 18:38

Expedição de Mandado.
17/08/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 15:39

Juntada de Mandado
31/07/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 15:39

Juntada de Mandado
30/07/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 19:11

Conclusos para decisão
27/07/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 12:01

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2021 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 10:26

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 17:39

Conclusos para decisão
05/07/2021 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 19:01

Expedição de Mandado.
30/06/2021 19:00

Expedição de Mandado.
30/06/2021 19:00

Expedição de Mandado.
30/06/2021 19:00

Expedição de Mandado.
30/06/2021 19:00

Expedição de Mandado.
30/06/2021 18:59

Expedição de Mandado.
30/06/2021 18:59

Expedição de Mandado.
28/06/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 16:16

Decisão
23/06/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:37

Conclusos para decisão
23/06/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:02

Conclusos para decisão
21/04/2021 23:08

Suspensão do Prazo
04/04/2021 01:02

Suspensão do Prazo
12/02/2021 11:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:04

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2020 17:02

Suspensão do Prazo
10/12/2020 06:44

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 17:20

Conclusos para decisão
02/12/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 09:31

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2020 18:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 14:38

Conclusos para decisão
17/11/2020 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 18:54

Conclusos para decisão
26/10/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2020 15:57

Conclusos para decisão
29/09/2020 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 14:50

Decisão
01/07/2020 13:58

Conclusos para decisão
01/07/2020 13:07

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 08:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2020 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 16:20

Expedição de Mandado.
18/06/2020 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 17:39

Conclusos para decisão
17/06/2020 17:39

Expedição de Certidão.
05/06/2020 05:05

Suspensão do Prazo
05/05/2020 10:57

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2020 08:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 18:42

Conclusos para decisão
29/04/2020 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 08:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 14:20

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:13

Conclusos para decisão
20/04/2020 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020 23:54

Suspensão do Prazo
26/03/2020 04:12

Suspensão do Prazo
26/02/2020 13:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 11:28

Conclusos para decisão
13/02/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 13:30

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2020 17:07

Decisão
10/02/2020 16:01

Conclusos para despacho
07/02/2020 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 04:13

Suspensão do Prazo
19/12/2019 14:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 15:38

Decisão
13/12/2019 11:06

Conclusos para decisão
12/12/2019 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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