TJSP - 0004039-65.2023.8.26.0509
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004039-65.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL DOMINGOS NETO - Ante o exposto, com relação ao sentenciado DANIEL DOMINGOS NETO, CPF: *45.***.*45-56, MTR: 1167759-8, RG: 49.591.295-5, RJI: 192943502-17, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (02/05/2023), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: LETICIA KATHLEEN DOS SANTOS LEMOS (OAB 472138/SP), RAYANE VITORIA PEREIRA GONÇALVES MARTON (OAB 472149/SP) -
12/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 09:18
Homologada a Falta Disciplinar
-
11/09/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 09:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/07/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 15:06
Homologado o Cálculo
-
04/06/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:33
Homologado o Cálculo
-
03/06/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 16:18
Apensado ao processo
-
27/05/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:10
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
26/05/2025 09:56
Conclusos para julgamento
-
03/05/2025 05:00
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:45
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/04/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 13:51
Homologado o Cálculo
-
06/02/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 14:12
Unificação e Soma de Penas
-
04/09/2024 09:50
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
21/08/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 16:11
Apensado ao processo
-
09/04/2024 01:14
Suspensão do Prazo
-
08/02/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 15:28
Homologado o Cálculo
-
08/02/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:03
Unificação e Soma de Penas
-
31/10/2023 16:54
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 15:21
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 16:35
Juntada de Mandado
-
11/10/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 12:42
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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