28/08/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005653-08.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Lorivaldo Alves da Silva - Telefonica Brasil S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 12:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:56

Julgada Procedente a Ação
04/02/2025 11:29

Juntada de Ofício
28/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
19/09/2024 22:33

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 00:53

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 20:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:09

Expedição de Mandado.
06/08/2024 19:09

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 13:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 10:44

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 13:06

Determinada a emenda à inicial
20/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
19/06/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:02

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
03/06/2024 07:16

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 07:29

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:22

Suspensão do Prazo
21/03/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 05:41

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 19:50

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 14:49

Conclusos para decisão
29/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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