11/09/2025 14:35

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/09/2025 14:09

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
17/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:34

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:03

Prazo
26/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 13:29

Recurso Extraordinário
22/04/2025 09:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:38

Prazo
07/04/2025 16:52

Unificação Pai
25/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:32

Julgado virtualmente
21/02/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:52

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 11:40

Prazo
13/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 17:01

Acórdão registrado
10/02/2025 15:22

AcórdãoFinalizado
10/02/2025 12:23

Documento Finalizado
06/02/2025 14:00

Manutenção de Acórdão
06/02/2025 14:00

Julgado
29/01/2025 00:00

Publicado em
11/12/2024 13:30

Inclusão em Pauta
10/12/2024 19:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/12/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/11/2024 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
19/11/2024 16:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
19/11/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 885
19/11/2024 15:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 881
19/11/2024 15:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
10/09/2024 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:01

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
05/08/2024 07:23

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
02/08/2024 10:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
02/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:19

Prazo
10/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2024 16:12

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
02/07/2024 16:12

Recurso Especial
15/05/2024 11:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 11:37

Prazo
27/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:00

Publicado em
25/03/2024 21:00

Acórdão registrado
25/03/2024 20:17

AcórdãoFinalizado
22/03/2024 11:18

Documento Finalizado
21/03/2024 14:00

Manutenção de Acórdão
21/03/2024 14:00

Julgado
13/03/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 13:55

Inclusão em Pauta
22/02/2024 13:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/01/2024 15:55

Situação de Pendente de Julgamento
22/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/01/2024 13:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
07/11/2023 14:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/11/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 00:00

Publicado em
28/09/2018 12:08

Expedição de Certidão.
26/09/2018 07:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2018 12:29

Por decisão judicial
25/09/2018 12:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
20/09/2018 12:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2018 12:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/07/2018 00:00

Publicado em
20/07/2018 11:37

Prazo
20/07/2018 11:29

Expedição de certidão.
19/07/2018 11:17

Vista (Contrarrazões)
19/07/2018 09:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/07/2018 12:14

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/07/2018 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 23:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 23:42

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 23:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2018 10:10

Expedição de Certidão.
26/06/2018 10:10

Expedição de Certidão.
19/06/2018 14:34

AcórdãoFinalizado
19/06/2018 14:32

AcórdãoFinalizado
12/06/2018 10:42

Documento Finalizado
12/06/2018 10:42

Documento Finalizado
21/03/2018 14:56

Despacho À Mesa
21/03/2018 14:56

Despacho À Mesa
14/03/2018 14:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2018 14:04

Subprocesso Cadastrado
07/03/2018 00:00

Publicado em
06/03/2018 10:13

Prazo
06/03/2018 10:04

Expedição de Certidão.
02/03/2018 00:46

Acórdão registrado
28/02/2018 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/02/2018 17:05

Declaração assinada
08/02/2018 13:42

Conclusos para decisão
15/12/2017 17:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2017 17:46

Subprocesso Cadastrado
15/12/2017 00:00

Publicado em
05/12/2017 15:52

AcórdãoFinalizado
30/11/2017 16:59

Conclusos para decisão
28/11/2017 17:28

Documento Finalizado
23/11/2017 13:30

Provimento
23/11/2017 13:30

Julgado
13/11/2017 00:00

Publicado em
24/08/2017 13:23

Incluído em pauta para 24/08/2017 01:23:45 local.
23/08/2017 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2017 00:00

Publicado em
14/08/2017 17:34

Documento Finalizado
10/08/2017 13:30

Provimento
10/08/2017 13:30

Julgado
02/08/2017 00:00

Publicado em
17/04/2017 15:30

Incluído em pauta para 17/04/2017 03:30:14 local.
17/04/2017 13:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/04/2017 16:01

Despacho À Mesa
13/02/2017 00:00

Publicado em
10/02/2017 00:00

Conclusos para decisão
08/02/2017 14:48

Conclusos para decisão
08/02/2017 10:47

Distribuído por sorteio
30/01/2017 00:00

Publicado em
20/01/2017 15:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2017 15:34

Processo Cadastrado
20/01/2017 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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