09/09/2025 15:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000769-55.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Teixeira Martins -

Vistos. 1- Págs. 100/101: o pedido será analisado oportunamente. 2- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)
08/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
05/09/2025 20:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
01/04/2025 15:17

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 20:11

Expedição de Carta.
20/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 08:59

Recebida a Petição Inicial
17/01/2025 15:48

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
03/11/2024 00:28

Suspensão do Prazo
20/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:47

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:41

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 07:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/08/2024 22:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:50

Juntada de Mandado
19/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:13

Expedição de Mandado.
13/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:57

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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