TJSP - 1012277-91.2024.8.26.0001
1ª instância - 02 Civel de Santana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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26/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012277-91.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Victor Fortunato Rodrigues - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.
Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP) -
25/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 16:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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21/08/2025 17:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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09/05/2025 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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09/05/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 19:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/03/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2025 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 16:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/03/2025 15:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/02/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/02/2025 15:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
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11/10/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 12:06
Conclusos para despacho
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07/10/2024 18:50
Juntada de Petição de Réplica
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18/09/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
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17/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/09/2024 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/06/2024 16:49
Conclusos para decisão
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20/06/2024 15:39
Conclusos para despacho
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06/06/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2024 11:17
Juntada de Petição de contestação
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28/05/2024 12:36
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2024 17:09
Juntada de Certidão
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15/04/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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12/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/04/2024 10:33
Expedição de Carta.
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12/04/2024 10:32
Concedida a Antecipação de tutela
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11/04/2024 14:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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