TJSP - 0008746-91.2018.8.26.0302
1ª instância - 04 Civel de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008746-91.2018.8.26.0302 (processo principal 1009970-81.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco -
Vistos. 1.
Fls. 231: Trata-se de pedido de reiteração de bloqueio online pelo sistema Sisbajud.
Não há critério ou parâmetro legal para a reiteração.
A solução apontada pela jurisprudência é a adoção do princípio da razoabilidade: uma vez infrutífera a medida, não se justificam contínuas repetições, tratando-se de medidas de caráter excepcional, sem tempo razoável para provável alteração patrimonial do executado.
Neste sentido: (...) 2.
Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição on line, considerando a existência de anteriores tentativas de bloqueio infrutíferas. 3.
Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.
Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.
Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. (...) 5.
Não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior. 6.
Recurso especial parcialmente provido (...) (STJ REsp 1267374 / PR, Rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, T2 Segunda Turma, j. 07/02/2012, DJe 14/02/2012).
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Localização de bens da devedora por meio de pesquisa via INFOJUD.
Indeferimento, a pretexto de que cabe à credora encontrar bens da devedora, em conta que as medidas ao alcance do Poder Judiciário já foram adotadas.
Decisão que comporta modificação, em conta, sobretudo, o tempo decorrido entre a última diligência realizada por meio do BACENJUD e INFOJUD (mais de dois anos), durante o qual pode ter havido modificação do patrimônio da devedora.
Agravo de instrumento provido (AI nº 2061964-72.2014.8.26.0000, Rel.
Sá Duarte, 33ª Agravo de Instrumento nº 2140713-06.2014.8.26.0000 - Câmara de Direito Privado, j. 02/06/2014).
Nestes termos, consideramos que, à falta de outros demonstrativos concretos e palpáveis, via de regra, razoável o prazo de 2 anos para repetição da ordem como parâmetro para alteração patrimonial significativa.
No presente caso, verifica-se que não decorreu prazo superior a 2 anos, razão pela qual, sem outros demonstrativos concretos de alteração patrimonial, não se revela razoável a reiteração da medida anteriormente infrutífera.
Portanto, indefiro a repetição do pedido de bloqueio. 2.
Fls. 227: trata-se de pedido de pesquisa via sistema Infojud.
Contudo, observo às fls. 228 que foi realizada a mesma pesquisa em abril/2025.
Desta forma, informe a exequente se persiste o pedido de pesquisa via Infojud ou requeira o que entender de direito em prosseguimento, observando-se a guia recolhida em fls. 232/233.
Prazo: 15 dias.
Intime-se. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) -
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 13:53
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 02:07
Suspensão do Prazo
-
14/07/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/04/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 20:40
Bloqueio/penhora on line
-
02/04/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 11:20
Juntada de Outros documentos
-
26/12/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 16:50
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 16:16
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44
-
17/09/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 14:25
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 20:47
Bloqueio/penhora on line
-
25/01/2024 12:22
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 09:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 44
-
10/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 18:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 11:05
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 12:40
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 11:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
20/01/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 05:56
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
12/04/2022 05:56
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2022 00:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
06/04/2022 12:46
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 11:12
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 11:12
Protocolo Juntado
-
15/03/2022 19:12
Bloqueio/penhora on line
-
01/02/2022 18:20
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 14:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2021 16:52
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:54
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2021 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2021 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 18:56
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 15:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2021 18:38
Expedição de Carta.
-
25/02/2021 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 15:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2021 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2020 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 14:27
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2020 14:27
Protocolo Juntado
-
13/05/2020 21:23
Bloqueio/penhora on line
-
11/05/2020 09:34
Conclusos para decisão
-
08/05/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 11:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2020 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2020 05:13
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2020 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2020 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2020 17:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2020 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2020 19:47
Decisão
-
23/01/2020 16:49
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 14:28
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 14:48
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2019 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2019 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 17:14
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2019 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 22:03
Proferido Despacho
-
26/09/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 16:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/06/2019 17:53
Expedição de Carta.
-
11/06/2019 17:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2019 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2019 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2019 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 10:40
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2019 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2019 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2019 16:11
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2019 16:11
Protocolo Juntado
-
02/04/2019 10:08
Bloqueio/penhora on line
-
08/03/2019 11:32
Conclusos para decisão
-
07/03/2019 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 04:33
Suspensão do Prazo
-
19/02/2019 14:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2019 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2019 16:46
Ato ordinatório
-
15/02/2019 16:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 10:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2018 15:48
Expedição de Carta.
-
24/09/2018 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2018 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 09:28
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 10:39
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2017
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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