01/09/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500566-35.2025.8.26.0603 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO LUCAS ALVES DA SILVA - Em atendimento ao Comunicado CG n. 78/2020, que recomenda o rigoroso cumprimento do disposto no novel artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção ou não da decisão que converteu a prisão em flagrante de JOÃO LUCAS ALVES DA SILVA em prisão preventiva.

In casu, a coerção cautelar deve ser mantida.

Como já explanado na decisão de fls. , em que houve a decretação da prisão preventiva, a coerção antecipada de João encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos crimes como o que ora se investiga.

Valendo-se de elementos concretos constantes dos autos, foi decretada a prisão preventiva do autuado como forma de se preservar a ordem pública de novos crimes, porque, mesmo tendo sido preso em outras oportunidades, João não se emendou e voltou a delinquir, desrespeitando o requisito implícito da benesse concedida, demonstrando ser dotado de periculosidade e dado à habitualidade na prática de crimes.

Em total descaso para com a aplicação da lei, faz pouco, portanto, do disposto na lei penal, devendo, desta forma, permanecer preso também como forma de se resguardar a ordem pública, privando a sociedade de condutas tais como a investigada nestes autos.

Anoto, ainda, que o autuado não possui filhos menores portadores de deficiência que esteja ao seus cuidados, não fazendo, portando, jus ao beneficio em razão do decidido no HC 165.704/DF).

Sendo assim, mantenho a custódia e determino o encaminhamento dos autos a nova conclusão no 85º dia contado desta decisão ou eventual sentença.

Cumpra-se a determinação de fl. 165. - ADV: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO (OAB 334291/SP), RONALDO CÉSAR BALBO (OAB 376264/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:35

Mantida a Prisão Preventiva
29/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
12/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:26

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 10:25

Juntada de Mandado
05/08/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2025 00:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 00:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 00:46

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:43

Expedição de Mandado.
03/07/2025 12:43

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:01

Expedição de Ofício.
03/07/2025 11:01

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 14:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:37

Evoluída a classe de 280 para 279
16/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:05

Mudança de Magistrado
28/04/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 12:18

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 08:31

Juntada de Mandado
27/04/2025 21:47

Expedição de Certidão.
27/04/2025 13:16

Desentranhado o documento
27/04/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 13:10

Juntada de Mandado
27/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:24

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 07:39

Juntada de Certidão
27/04/2025 07:39

Juntada de Certidão
27/04/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 06:31

Expedição de Certidão.
27/04/2025 06:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
27/04/2025 06:07

Conclusos para decisão
27/04/2025 05:58

Mudança de Magistrado
26/04/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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