09/09/2025 15:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021558-75.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osmarina Conceição da Costa Alt - Abrapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social -

Vistos. 1- Págs. 114/159: contestação e documentos apresentados pela parte ré. 2- Considerando a admissãopela Turma Especial - Direito Privado 1 doIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doTema nº 59, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão", e a determinação no bojo do referido incidente de sobrestamento dos processos em curso que versem sobreo tema, nos termos do artigo 982, inc.

I, do Código de Processo Civil, fica suspenso o presente feito até decisão de mérito da questão cadastrada como recurso representativo de controvérsia repetitiva.

Procedam-se às devidas anotações quanto à suspensão (código 75059).

Int. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), SANDRA MARCIA LERRER (OAB 81783/RS)
08/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:10

Expedição de Carta.
23/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 22:15

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 10:02

Juntada de Mandado
08/01/2025 17:22

Expedição de Mandado.
18/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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