12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:54

Conclusos para despacho
11/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 10:20

Conclusos para julgamento
09/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000796-28.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Isabel Bezerra de Araujo Frazilio - Banco Bnp Paraibas Brasil S.a. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado nº 4783852346819 e, por conseguinte, a inexigibilidade dos débitos dele decorrentes; b) CONDENAR o réu, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., a restituir à autora, de forma simples, a quantia de R$ 734,00 (setecentos e trinta e quatro reais), correspondente aos valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário. c) CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). d) AUTORIZAR a compensação do valor de R$ 372,69 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), comprovadamente transferido para a conta da autora, com o montante total da condenação. - ADV: JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB 434055/SP), ANDRÉ REZENDE JOI (OAB 488046/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:25

Ato ordinatório
14/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:00

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:08

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:16

Audiência Realizada Inexitosa
19/05/2025 09:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
24/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:53

Expedição de Carta.
07/04/2025 10:52

Ato ordinatório
04/04/2025 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:30

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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