TJSP - 1000171-62.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Unica de Colina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000171-62.2025.8.26.0066 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Marli de Oliveira da Silva - Banco BMG S.A. -
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Custas e despesas pela parte sucumbente, observado os termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ, que prevê que, "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".
Em caso de não recolhimento em 15 dias, expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa.
Havendo depósito voluntário nos autos, expeça-se MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) em favor da parte credora.
Previamente, e acaso ainda não tenha sido providenciado, deve o causídico proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico, em 05 dias - http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).
No mais, se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).
Para tanto, o I.
Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença, Cumprimento Provisório de Sentença, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).
O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias acaso o feito principal não seja digital (petição, procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a), deferimento da gratuidade processual, se o caso, contestação, sentença, eventual acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).
Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.
Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.
Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em julgado.
Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG) -
16/07/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/06/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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21/06/2025 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 08:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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26/02/2025 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2025 14:53
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/01/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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17/01/2025 07:00
Juntada de Certidão
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17/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/01/2025 15:39
Expedição de Carta.
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16/01/2025 15:38
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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16/01/2025 09:28
Conclusos para julgamento
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15/01/2025 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/01/2025 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2025 14:26
Recebidos os autos do Outro Foro
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15/01/2025 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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15/01/2025 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/01/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 10:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
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13/01/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
13/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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