TJSP - 4001754-22.2013.8.26.0302

1ª instância - 04 Civel de Jau

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

RENOVA CAMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

CNPJ: 19.133.012/0001-12

Advogados

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB: 456852/SP

CPF *12.***.*70-04

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB: 77460/SP

CPF *36.***.*48-32

ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO

OAB: 177274/SP

CPF *57.***.*61-14

ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES

OAB: 70148/SP

RAFAEL MIGLIO

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA MENEGAZZO CURIEL

CPF *23.***.*78-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 4001754-22.2013.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II -

    Vistos.

    Fls. 337/338: Trata-se de pedido de decretação da indisponibilidade de bens em nome do executado, através da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

    Inexorável a suspensão da análise do pedido, consoante determinação do egrégio TJSP no IRDR nº. 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), em decisão de relatoria do Exmo.

    Desembargador Ferraz de Arruda, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE -CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL,COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO (TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2256317-05.2020.8.26.0000; Relator (a): Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: Órgão Especial; Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) Posteriormente, foi proferida a seguinte r. decisão, de relatoria do Excelentíssimo Desembargador Matheus Fontes: À admissão deste incidente sobreveio em data recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que afetou sob rito dos recursos repetitivos (art. 1.036, do CPC/2015) os Recursos Especiais nº 1.955.539 SP e nº 1.955.574 SP, Rel. de ambos o Min.

    Marco Buzzi, DJe 07.04.2022, com determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, Tema nº 1137, cuja delimitação da controvérsia transcrevo: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2.

    Ante a proximidade da expiração do prazo de 01 (um) ano da data da publicação do acórdão que admitira o incidente (art. 980), mas considerando o fato superveniente de decisão de tribunal superior que afetou recursos ao rito dos repetitivos em tema substancialmente idêntico, sobre a adoção de meios executivos atípicos a que alude o art. 139, IV, do CPC, inclusive com determinação de suspensão de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão em trâmite pelo território nacional, mantenho a suspensão dos processos prevista no art. 982 do CPC até julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no tema, com fulcro no artigo 980, parágrafo único, do CPC, comunicando-se os órgãos jurisdicionais competentes, bem como, nestes autos e em momento oportuno, o julgamento pelo tribunal superior a fim de que se proceda ao julgamento deste IRDR.

    Desta forma inexorável que se aguarde o julgamento dos recursos repetitivos supramencionados e do IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 para posterior exame da matéria.

    Portanto, diga a autora se persiste o pedido de indisponibilidade de bens, no prazo de 15 dias.

    Em caso positivo, por ocasião da suspensão, aplique-se código SAJ n. 75044.

    Em caso negativo, manifeste-se a exequente em prosseguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

    Intime-se. - ADV: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB 456852/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP)

  • 29/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 05:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2025 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2025 22:56

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 03:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 03:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 01:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 14:57

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2024 13:02

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/03/2024 12:09

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/11/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 24/10/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/01/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 09:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2021 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2021 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 17:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 14:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/06/2018 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 05:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2018 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 08:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2018 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2018 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2017 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2017 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 12:34

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2017 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2017 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2017 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2017 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 13:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2017 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2017 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2017 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2017 13:59

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2017 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2017 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2017 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2016 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2016 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2016 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2016 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2016 01:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2016 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2016 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2016 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2016 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2015 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2015 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2015 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2015 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2015 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2015 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2015 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2015 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2014 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2014 17:14

    Juntada de Decisão

  • 19/09/2014 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2014 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2014 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2014 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2014 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2014 18:08

    Decisão

  • 25/08/2014 11:58

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2014 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2014 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2014 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2014 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2014 15:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2014 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2014 14:34

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2014 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2014 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2014 14:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2013 15:18

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 28/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2013 00:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 28/05/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2013 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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