28/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004117-25.2025.8.26.0007 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: RAFAEL FERREIRA DA SILVA (OAB 180976/SP)
27/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 08:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/07/2025 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:46

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
28/02/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:43

Expedição de Carta.
14/02/2025 10:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/02/2025 18:43

Conclusos para decisão
13/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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