01/09/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:05

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011854-97.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edes Alves Meira - Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Állan Degli Esposti Pontes -

Vistos.

Fl. 146: Indefiro.

O documento de fls. 147/148 não se presta a comprovar a notificação prevista no artigo 112 do CPC necessária a demonstrar ciência inequívoca da parte da renuncia ao mandato.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação à qual alega não ser filiada.

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) deste Tribunal, por meio do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, informou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 59, autuado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Exmo.

Desembargador Alvaro Augusto dos Passos.

O referido incidente visa pacificar a controvérsia sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e conforme informado no comunicado, foi ordenada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria afetada.

Diante do exposto, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.

Proceda a z.

Serventia ao lançamento da movimentação correspondente no sistema SAJ (código 75059) e no eventual levantamento o código 14985.

Fls. 158/159: Intime-se o sr.

Perito da suspensão do andamento do feito, devendo aguardar o desfecho do IRDR.

Intime-se. - ADV: LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR (OAB 467245/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), ÁLLAN DEGLI ESPOSTI PONTES (OAB 330382/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:13

Juntada de Ofício
25/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 16:19

Expedição de Ofício.
10/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:00

Decisão Determinação
16/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
10/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
18/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 15:07

Juntada de Ofício
26/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
31/01/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:34

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:27

Expedição de Carta.
07/01/2025 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 14:20

Conclusos para decisão
20/12/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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