TJSP - 0042000-15.2010.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0042000-15.2010.8.26.0309 (309.01.2010.042000) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CARMEM LUCIA DIAS FERNANDES -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 505/508.
Recebo os embargos, já que tempestivos, dando-lhes provimento nos seguintes termos: Com razão a embargante pois há omissão na decisão.
De fato, a decisão deixou de analisar o pedido de gratuidade.
Assim, a decisão de fls. 505/508 deverá conter a seguinte decisão: " Diante da documentação juntada, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. " Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, nos termos acima, no mais, mantenho a decisão embargada.
Int. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA HORTÊNCIO (OAB 258390/SP), CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (OAB 164434/SP), SANDRO VILELA ALCÂNTARA (OAB 185106/SP) -
08/09/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 03:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 23:35
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 23:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 14:57
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 08:16
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/01/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 08:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
-
29/06/2024 05:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
24/06/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 19:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:59
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 08:27
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
16/02/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 20:58
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 10:01
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 10:57
Ato ordinatório
-
19/12/2023 20:16
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/11/2023 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/11/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 21:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
07/11/2023 16:19
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/10/2023 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
13/07/2023 12:38
Remetidos os Autos
-
23/06/2023 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
23/06/2023 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
23/06/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:12
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
01/06/2023 11:21
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
25/05/2023 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 15:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/05/2023 14:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/04/2023 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 12:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/04/2023 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 17:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/04/2023 16:43
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
25/01/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 10:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
30/11/2022 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2022 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2022 13:59
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/11/2022 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 08:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/07/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 09:33
Autos no Prazo
-
24/05/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2020 14:46
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
24/01/2020 21:49
Suspensão do Prazo
-
07/12/2019 00:30
Suspensão do Prazo
-
21/11/2019 10:48
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
23/10/2019 15:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/10/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2018 15:05
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
12/06/2018 02:12
Suspensão do Prazo
-
16/05/2018 09:58
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
01/03/2018 16:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/01/2018 13:24
Expedição de Carta.
-
07/08/2017 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2017 11:14
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
20/10/2016 15:58
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
11/08/2016 17:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/07/2016 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2016 00:19
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
09/03/2016 17:48
Conclusos para despacho
-
03/03/2016 18:27
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
27/02/2016 00:19
Suspensão do Prazo
-
30/01/2016 03:17
Suspensão do Prazo
-
09/01/2016 01:12
Suspensão do Prazo
-
03/11/2015 09:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
04/09/2015 17:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/09/2015 06:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2015 11:24
Conclusos para despacho
-
27/04/2015 11:35
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
10/02/2015 16:38
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
10/11/2014 14:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
14/03/2014 18:50
Autos no Prazo
-
14/03/2014 14:39
Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
-
13/01/2014 15:45
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
-
02/12/2013 19:10
Expedição de Carta precatória.
-
19/11/2012 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
05/09/2012 12:45
Carga Outro
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Remessa
-
23/03/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
08/03/2012 16:27
Recebimento de Carga
-
05/09/2011 08:11
Recebimento de Carga
-
05/09/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
04/06/2011 14:39
Carga Outro
-
02/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/12/2010 15:09
Recebimento de Carga
-
29/12/2010 13:40
Carga à Vara Interna
-
29/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
28/12/2010 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2010
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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