18/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009871-12.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Flavio Junior dos Santos Carvalho -

Vistos.

Recebo o recurso inominado de fls. retro em seus regulares efeitos de direito, suspensivo e devolutivo.

Em já tendo sido apresentadas as contra-razões da parte recorrida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção e, oportunamente, subam os autos ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Do contrário, ciência à parte recorrida para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões, e, após, certificando-se eventual decurso de prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E.

Colégio Recursal, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal.

Int. - ADV: EDSON DA SILVA (OAB 403128/SP), NATALIA DE SOUZA (OAB 373070/SP)
08/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 10:49

Conclusos para decisão
08/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:54

Julgada Procedente a Ação
17/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:06

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
28/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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