04/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:23

Expedição de Ofício.
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:45:00, 1ª Vara.
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500585-37.2021.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural - GABRIEL DE OLIVEIRA BATISTA -

Vistos. 1.

Inicialmente, considerando que o réu foi pessoalmente citado dos atos e termos da presente ação penal (fls. 163/164), REVOGO a suspensão do processo e do seu curso prescricional outrora determinada a fls. 136.

Anote-se e comunique-se. 2.

A denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e descreve com suficiência a narrativa dos fatos e as condutas que caracterizam, em princípio, os crimes nela capitulado, não ensejando dúvidas e permitindo exercício do direito da ampla defesa, lastreando-se em documentos encartados nos autos de inquérito policial, a denotar prova da materialidade delitiva e elementos indiciários suficientes para dar início ao processo judicial, eis que ausentes, prima facie, as hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

A resposta à acusação colacionada aos autos não apresenta elementos suficientes a conduzir à absolvição sumária, assim, ausentes os pressupostos do artigo 397 do Código de Processo Penal, RATIFICO O RECEBIMENTO da denúncia oferecida contra GABRIEL DE OLIVEIRA BATISTA, qualificado, sendo que as demais questões ventiladas pela defesa cingem-se ao mérito e serão apreciadas na fase oportuna.

Designo audiência para o dia 02/10/2025, às 13:45h, a qual, não havendo objeção das partes no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, será realizada pelo modo virtual e deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://shre.ink/t95Y Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partesinformem endereço eletrônico(e-mail) e/ou número de telefone para receberem oconvite eletrônicopara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams.

Conste expressamente do(s) mandado(s) de intimação a ser(em) expedido(s) que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, além de intimar, deverá colher o endereço eletrônico (e-mail) e o número do celular (que tenhaWhatsApp) da(s) pessoa(s) a ser(em) intimada(s) para possibilitar a remessa dolinkpara ingresso na audiência virtual.

Deverá, ainda, o(a) Sr(a).

Meirinho(a) certificar-se junto ao(à) depoente sobre as necessárias condições de acessibilidade a ferramentas eletrônicas, familiaridade no uso do aplicativoMicrosoft Teamse disponibilidade de local seguro, silencioso e com bom sinal deinternet.

Na indisponibilidade destas, a(s) parte(s) deverá(ão) ser intimada(s) e devidamente orientada(s) acomparecer(em) pessoalmente para ser(em) ouvida(s) nas dependências do Juízo da Comarca em que reside com auxílio de competente Servidor(a) e utilização de equipamentos do Juízo (deste ou por estação passiva).

A(s) certidão(ões) de cumprimento do(s) mandado(s) deverá(ão) ser liberada(s) nos autos pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça em até 48 horas antes da audiência.

Havendo testemunha(s) que depende(m) de requisição para participação na audiência, deverá a z.

Serventia, no ato da requisição, informar olinkacima, o qual deverá ser encaminhado à(s) testemunha(s) requisitada para que ingresse(m) na audiência virtual na data e horário agendados. É desejável que a Defesa entre em contato com o(a) acusado(a) previamente, haja vista que os dados de acesso(e-mail, telefone ou unidade penitenciária, se o caso) estão nos autos, bem como também é desejável que as partes ingressem com antecedência de 10 minutos na audiência virtual via aplicativoMicrosoft Teams(por celular ou computador), devendo este ser baixado com antecedência a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico.

Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal de WhatsApp 11-4506-1549.

Providencie a z. serventia as necessárias intimações e requisições.

Não sendo a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) localizadas para intimação pessoal, ao Ministério Público para as pesquisas necessárias em tempo hábil para se evitar prejuízo à audiência designada.

Localizado endereço diverso, intime-se, se em tempo hábil.

Caso contrário, dê-se vistas ao Ministério Público e à defesa.

Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Francisco Morato, 02 de setembro de 2025. - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA (OAB 314596/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 21:36

Suspensão do Prazo
12/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:02

Juntada de Mandado
01/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
28/04/2025 12:53

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:47

Juntada de Ofício
11/12/2024 09:58

Autos no Prazo
02/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 13:35

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:30

Juntada de Ofício
04/08/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 14:20

Expedição de Ofício.
28/07/2023 10:55

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 17:12

Conclusos para decisão
24/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
24/07/2023 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 12:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:04

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
27/02/2023 12:33

Evoluída a classe de 278 para 10944
10/02/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 11:54

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2023 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 09:00

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 08:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/01/2023 10:02

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2022 02:54

Suspensão do Prazo
22/11/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 09:51

Juntada de Mandado
31/10/2022 16:53

Expedição de Mandado.
31/10/2022 16:53

Expedição de Mandado.
26/10/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 15:35

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:46

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:05

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 15:11

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:29

Conclusos para despacho
27/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 17:07

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
22/07/2022 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
22/07/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
22/07/2022 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2022 18:32

Expedição de Mandado.
04/03/2022 14:07

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 15:28

Conclusos para despacho
24/02/2022 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 15:37

Expedição de Certidão.
24/02/2022 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 17:19

Proferido Despacho
31/01/2022 12:17

Conclusos para despacho
31/01/2022 12:17

Expedição de Certidão.
09/12/2021 04:28

Suspensão do Prazo
05/10/2021 14:43

Expedição de Mandado.
29/09/2021 15:49

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 18:53

Conclusos para despacho
25/09/2021 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 12:27

Expedição de Certidão.
22/09/2021 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 12:26

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 18:56

Expedição de Ofício.
18/06/2021 14:33

Realizada Transação Penal
10/06/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 17:29

Juntada de Mandado
27/04/2021 18:48

Expedição de Mandado.
27/04/2021 12:26

Expedição de Certidão.
27/04/2021 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 16:50

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2021 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
23/04/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 17:28

Expedição de Certidão.
19/04/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 12:03

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 00:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500342-80.2020.8.26.0439

Justica Publica

Jose Roberval dos Santos

Advogado: Marcelo Toshiaki Arai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2020 23:48

Exibir Processo

Processo nº 1004762-72.2025.8.26.0032

Jamil Inacio Bruno

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Jefferson Inacio Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1002009-93.2025.8.26.0210

Sumie Matsuguma Sintaro Nishi

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gabriela Torres de Andrade Lago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 1013410-25.2025.8.26.0005

Kayque Paes Landim Rodrigues

Club Atletico River Plate

Advogado: Genayne Rodrigues de Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1036496-96.2019.8.26.0114

Antonio Jesus Lorente

Paulo Cesar Barbosa

Advogado: Joany Barbi Brumiller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2019 16:53

Exibir Processo