TJSP - 1500342-80.2020.8.26.0439

1ª instância - 02 Cumulativa de Pereira Barreto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERVAL DOS SANTOS

CPF *08.***.*90-08

Advogados

MARCELO TOSHIAKI ARAI

OAB: 374680/SP

CPF *26.***.*24-43

MARIA FABIANA ALVES DE MELO

OAB: 466733/SP

CPF *38.***.*41-83

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DIEISON ROCHA DA SILVEIRA

CPF *17.***.*68-10

RANGEL BANDECA RODRIGUES

GERRI FELIPE BARBOSA VILALVA

CPF *40.***.*27-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500342-80.2020.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSE ROBERVAL DOS SANTOS - Devidamente apresentada as contrarrazões recursais, tornem os autos ao TJ para processamento do recurso.

    Int. - ADV: MARIA FABIANA ALVES DE MELO (OAB 466733/SP)

  • 02/09/2025 16:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 02:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/08/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 02:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/07/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/07/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 17:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 01/07/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 11:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/06/2025 14:44

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2025 13:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/06/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 16:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 04:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 23/04/2025 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 18:08

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 10:59

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/09/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/09/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 10:53

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2024 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2024 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/08/2024 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 09:11

    Recebida a denúncia

  • 27/08/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:14

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 27/08/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/08/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2024 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 13:09

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 05:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 07:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2021 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2021 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 01:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 09:32

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2021 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2020 15:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 07:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 06:54

    Expedição de Ofício.

  • 14/12/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/11/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2020 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 09:14

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 08:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2020 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 08:49

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 06:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2020 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 23:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/10/2020 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2020 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 11:55

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2020 19:46

    Decisão

  • 21/09/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 09:09

    Mudança de Classe Processual

  • 16/09/2020 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 13:47

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 08:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/07/2020 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/07/2020 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 18:08

    Homologado Acordo de não Persecução Penal

  • 02/07/2020 15:26

    Decisão

  • 02/07/2020 13:19

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2020 02:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 02/07/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/06/2020 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 18:09

    Decisão

  • 17/06/2020 07:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2020 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2020 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2020 09:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2020 09:03

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2020 19:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 19:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/06/2020 19:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2020 18:57

    Expedição de Alvará.

  • 08/06/2020 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 18:14

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 08/06/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 10:42

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2020 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2020 07:22

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 07:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2020 23:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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